Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 1124933 - Enfermagem, Legislação em Saúde, DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC, Enfermeiro

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em _________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima.

A)

Redes intermunicipais – eficiência operacional.Níveis de complexidade – regionalização.

B)

Níveis de complexidade – regionalização.

C)

Conselhos deliberativos – centralização.

D)

Unidades de pronto atendimento – descentralização.

#Questão 1127986 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Enfermeiro da Família

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:

A)

componente de vínculo e acompanhamento territorial para as Estratégia Saúde da Família, Estratégia Atenção Primária, Estratégia Saúde Bucal e NASF.

B)

componente de valor fixo correspondente a qualidade de indicadores para: Estratégia Saúde da Família, Estratégia Atenção Primária, Estratégia Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais.

C)

componente de valor fixo correspondente a qualidade de indicadores para: Estratégia Saúde da Família, Estratégia Atenção Primária, Estratégia Saúde Bucal e equipes NASF.

D)

componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

#Questão 1127989 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Enfermeiro da Família

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dente as alternativas abaixo marque a INCORRETA com relação as DIRETRIZES do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

A)

Integralidade.

B)

População Adscrita;

C)

Territorialização

D)

Participação da comunidade.

#Questão 1129757 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Analista Judiciário - Enfermeiro

As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta

A)

Política Nacional de Saúde Ambiental: se concentra na gestão de resíduos sólidos e poluição atmosférica.

B)

Programa Nacional de Imunizações: abrange as vacinas recomendadas para crianças, jovens, adultos e idosos, sendo a adesão a elas de caráter voluntário.

C)

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: implica em ações de promoção à saúde com o objetivo de atenuar a necessidade de práticas convencionais e invasivas.

D)

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: possui caráter transversal, considerando o acesso aos serviços de saúde e as especificidades de saúde das pessoas pretas e pardas.

E)

Programa Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional: visa monitorar as condições alimentares e nutricionais da população para prevenir principalmente doenças como a hipertensão e a diabetes.

#Questão 1129758 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Analista Judiciário - Enfermeiro

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.

A)

A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.

B)

A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.

C)

A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.

D)

A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

E)

A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.

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