Questões sobre Legislação em Saúde

Aplicarão recursos financeiros mínimos, derivados da aplicação de percentuais calculados pela Emenda Constitucional nº 29 de 2000, em ações e serviços públicos de saúde: 

Nas afirmativas a seguir identifique como falso (F) ou verdadeiro (V) e escolha a alternativa CORRETA.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( )
II. O controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde são ações prestadas pelas instituições públicas, portanto inclusas no SUS. ( )
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em caráter complementar. ( )
IV. Formular política de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( )

No decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; indicadores e metas de saúde e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente, são disposições essenciais da (o):

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial e será ordenado pela:

É CORRETO afirmar que a Política Nacional de Humanização se estrutura a partir dos princípios a seguir descritos: