Questões sobre Legislação em Saúde

No Sistema Único de Saúde, qual é o princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos, atuando para reduzir o impacto das diferenças, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade? 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
Analise as afirmativas abaixo:

I- São considerados princípios da PNH: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.
II- Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítimo e singular necessidade de saúde. Para tal, faz-se necessário uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, assegurando que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
III- Na Atenção Básica, têm-se como parâmetro preconizado pela PNH a organização do acolhimento, de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à Atenção Básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as filas, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.
IV- No que se refere à implementação de ações de urgência e emergência nos prontos-socorros e serviços equivalentes, a PNH defende que a demanda seja acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco, de forma a garantir o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.

Após análise das afirmativas descritas acima, pode-se afirmar que estão CORRETA(S):

Considere que o senhor João, 63 anos de idade, diabético e hipertenso, procurou um serviço de saúde da Atenção Básica com queixa de dor torácica em forma de aperto, que se irradia para o membro superior esquerdo. Foi avaliado pela equipe da UBS, medicado e encaminhado de ambulância a um serviço de referência para síndrome coronariana aguda, onde foi realizado o tratamento definitivo.
Considerando os princípios dos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que apresenta aquele que melhor se aplica a essa situação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas? 

Com o propósito de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou com base em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.