Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o subsistema de atendimento e internação domiciliar. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares. 2. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica. 3. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados com expressa concordância do paciente e de sua família. 4. O atendimento e a internação domiciliares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. 5. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em concordância com a Lei Federal 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Conforme disposto na Lei Federal 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. No âmbito da União, essa direção é exercida pelo(a) 

De acordo com a Lei Federal 8.080/90, pode-se afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO, a execução de ações de 

Observando a Lei Federal 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I. a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. a formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

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