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Em concordância com a Lei Federal 8.142/90, os recursos do
#Questão 914061
-
Enfermagem
,
Legislação em Saúde
,
CETREDE
,
2023
,
CPSMBS - CE
, Técnico em Enfermagem
Em concordância com a Lei Federal 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A) I – II – III – IV.
B) II – III.
C) I – II – IV.
D) I – III – IV.
E) II – IV.
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