Questões sobre Legislação em Saúde

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional - Equipe de Saúde da Família - que pode ser composta, entre outros, por:
I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade. II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família. III. Agentes censitários.
Estão CORRETOS:

A arquitetura de organização federativa da política de saúde no Brasil combina um conjunto de competências comuns ou concorrentes com a alocação de competências específicas para cada esfera de Estado. Assinalar a alternativa que apresenta uma competência específica dos Municípios:

Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o financiamento do SUS e o uso dos recursos está sob fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Na Esfera Federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do:

A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" traz informações sobre os direitos dos usuários do SUS na hora de procurar atendimento de saúde. Porém, conceder privilégios, como por exemplo, atendimento preferencial à um paciente em uma UBS sem que este não faça parte dos grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde por lei e não apresente nenhuma condição de urgência/emergência em saúde que justifique o privilégio no atendimento, é uma conduta que fere diretamente qual dos princípios do SUS?
Marque a alternativa CORRETA.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis