Questões sobre Legislação em Saúde

Em concordância com a Lei Federal 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Conforme disposto na Lei Federal 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. No âmbito da União, essa direção é exercida pelo(a) 

De acordo com a Lei Federal 8.080/90, pode-se afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO, a execução de ações de 

Observando a Lei Federal 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I. a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. a formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II. participar do planejamento, programação e organização da rede centralizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

É correto o que se afirma em