Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 917761 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Quadrix, 2023, IIER - SP, Técnico em Enfermagem

Quanto aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A) O princípio da universalidade refere-se à lógica de funcionamento dos serviços de saúde que devem priorizar os usuários devidamente cadastrados pelos agentes comunitários de saúde.

B) O princípio da equidade refere-se a ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

C) O princípio da integralidade refere-se ao conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos da prevenção de doenças e agravos crônicos, não se prestando ao atendimento de casos agudos.

D) O princípio da gratuidade refere-se ao conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que exclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde.

E) O princípio da coordenação do cuidado refere-se ao gerenciamento adequado das necessidades de saúde nos diferentes níveis de atenção (primário, secundário e terciário).

#Questão 958204 - Enfermagem, Legislação em Saúde, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Técnico em Enfermagem

#Questão 914039 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Auxiliar Administrativo

Sobre a Lei nº 8.069/1990, sobre Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A referida lei é aplicada somente aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública. II. Os registros das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, devem ser mantidos pelo prazo de doze anos. III. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

Quais estão corretas?

#Questão 914040 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Auxiliar Administrativo

#Questão 914041 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Auxiliar Administrativo

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o subsistema de atendimento e internação domiciliar. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares. 2. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica. 3. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados com expressa concordância do paciente e de sua família. 4. O atendimento e a internação domiciliares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. 5. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

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