Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:

O objetivo geral da Política Nacional de Humanização é:

A política Nacional de Humanização, Humaniza SUS, apresenta diretrizes, ou seja, orientações gerais que apontam no sentido de:

Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são:

Na base do processo de criação do SUS, encontram-se, EXCETO

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