Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de...

#Questão 1124752 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Enfermeiro T8 - ESF I

Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências:

Decreto Nº 7.880, de 28 de junho de 2011.

Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012.

Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Portaria GM/MS Nº 3.233, de 01 de março de 2024.

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