Questões sobre Legislação em Saúde

Com base na Lei 8080/90, analise as afirmativas a seguir e considere o que for CORRETO quanto aos objetivos do Sistema Único de Saúde.
I. Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. Formulação de políticas de assistência social destinadas a promover o estabelecimento de ações que possibilitem acesso universal e igualitário. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências. De acordo com esta legislação e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

 Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Leia a definição a seguir e assinale a alternativa correspondente.
“Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.”

Esta definição corresponde a:

Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, considerando a relevância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.142/1990, avalie as afirmativas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo, 25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:

A Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS, documento publicado pelo Ministério da Saúde em 2010 estabelece ações que devem ser desenvolvidas pelos serviços de saúde visando à melhoria da Prevenção e Controle do Tabagismo. Com o objetivo de sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e econômicas, propõe: Leia as afirmativas:
I. Redução da aceitação social do tabagismo e dos estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar.
II. Proteção da população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental e redução do acesso aos derivados do tabaco.
III. Aumento do acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar.
IV. Controle e monitoramento de todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Assinale a alternativa CORRETA: