Questões sobre Legislação em Saúde

Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)

Os serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados que fazem parte do SUS são organizados conforme as diretrizes estabelecidas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, respeitando também os princípios dispostos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. De acordo com essa lei, o princípio da equidade significa:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil. Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência às mesmas precisam ocorrer?

Analise as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] As pessoas procuram os serviços de saúde em busca apenas da cura de suas doenças.
[ ] As questões científicas, técnicas e tecnológicas são mais importantes do que a conduta empregada pelos profissionais da saúde.
[ ] A enfermagem, como todos os profissionais da saúde, devem reconhecer seus usuários como sujeitos passivos na busca de soluções para seus problemas de saúde, capazes de agir, decidir e expressar intenções.
[ ] É necessário não ver o usuário como apenas mais um caso de doença, mas uma pessoa com direito à negociação e participação no seu atendimento, com seus valores, cultura e modo de vida próprio.
[ ] A prática da humanização prevê oferecer prioritariamente a assistência técnica ao paciente.