Questão Q1092612
2025 CESPE / CEBRASPE PC-DF
Enfermagem Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o...

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio. 

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