Questão Q1092613
2025 CESPE / CEBRASPE PC-DF
Enfermagem Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o...

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal. 

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