Questões de Direitos Humanos da FCC

#Questão 754111 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

Em relação às pessoas em situações de privação de liberdade,

A) a Defensoria Pública é responsável prioritariamente pelos casos caracterizados como violação de direitos das pessoas em situação de privação de liberdade.

B) por estar atrelado à intervenção sociofamiliar, o processo de reinserção social se inicia com a saída do sistema prisional.

C) com base em uma postura crítica, ética, política e na Declaração Universal de Direitos Humanos, as ações da psicologia devem contribuir para o enfrentamento e a superação das situações de estigma, discriminação e exclusão social.

D) uma das funções da psicologia no sistema prisional é o exame criminológico de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, descrito pelo Conselho Federal de Psicologia como fundamental para se prever condutas violentas.

E) o público-alvo das ações da psicologia no sistema prisional é constituído de pessoas e famílias em sofrimento psíquico que solicitam cuidados psicoterapêuticos.

#Questão 754122 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter universal dos direitos humanos e as exigências de respeito ao multiculturalismo, é correto mencionar a

A) hermenêutica diatópica de Boaventura Santos.

B) comunicação não-violenta de Marshall Rosenberg.

C) racionalidade intercultural de Herrera Flores.

D) universalização progressiva, de Jurgen Habermas.

E) antropologia simbólica de Clifford Geertz.

#Questão 754123 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,

A) a educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.

B) a educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao ingresso qualificado no mercado de trabalho.

C) dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.

D) a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.

E) serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.

#Questão 754124 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de

A) concentrar a gestão da prova na pessoa do juiz.

B) ampliar os espaços de oralidade nos atos processuais.

C) reduzir a imediação judicial na produção da prova.

D) limitar a publicidade dos atos processuais.

E) ampliar a tarifação e a taxatividade das provas.

#Questão 754125 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

A) o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.

B) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.

C) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.

D) apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.

E) E) perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.

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