Questões de Direitos Humanos da FCC

#Questão 1000606 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de

A) personalidade.

B) responsabilidade.

C) dignidade.

D) ética.

E) liberdade.

#Questão 844195 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade

A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.

B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.

C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.

D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.

E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.

#Questão 817688 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada:

Com base no texto transcrito,

A) não há como distinguir doutrinariamente as expressões direitos fundamentais e direitos humanos, dada a vocação univer- salista da proteção da pessoa humana, reconhecida nos documentos do direito internacional.

B) a expressão direitos humanos possui natureza universalista, oriunda de uma concepção filosófica derivada do Direito Natural.

C) a expressão direitos humanos diz respeito ao direito positivado por cada Estado soberano e, por essa razão, se afasta das concepções jusnaturalistas.

D) a expressão direitos humanos, dado o caráter nacional da positivação jurídica, não constitui objeto do Direito Internacional Público.

E) por se tratar de concepção filosófica jusnaturalista, não limitada ao tempo e ao espaço, os direitos fundamentais não possuem conteúdo jurídico.

#Questão 754050 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:

A) Possui como mecanismo de monitoramento os relatórios elaborados pelos Estados-Partes sobre as medidas adotadas para tornar efetivos os direitos civis e políticos submetidos ao Conselho Econômico e Social.

B) O Protocolo Facultativo ao PIDCP institui mecanismo de análise de petições de particulares que se considerem vítimas diretamente ao Comitê de Direitos Humanos por violações de direitos civis e políticos.

C) O Segundo Protocolo Facultativo ao PIDCP com vistas à Abolição da Pena de Morte foi ratificado pelo Estado brasileiro sem ter este estabelecido qualquer reserva ao mesmo.

D) O Estado brasileiro, até o presente momento, não ratificou o Protocolo Facultativo ao PIDCP para instituir o mecanismo de petição individual das vítimas.

E) O Protocolo Facultativo ao PIDCP também estabelece expressamente, além do sistema de petições, procedimento de investigação, procedimento interestatal e medidas provisionais ou cautelares.

#Questão 754051 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

A) o Protocolo de São Salvador.

B) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C) a Convenção Americana de Direitos Humanos.

D) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

E) a Declaração Universal de Direitos Humanos.

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