Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final...

#Questão 817688 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada:

Com base no texto transcrito,

A) não há como distinguir doutrinariamente as expressões direitos fundamentais e direitos humanos, dada a vocação univer- salista da proteção da pessoa humana, reconhecida nos documentos do direito internacional.

B) a expressão direitos humanos possui natureza universalista, oriunda de uma concepção filosófica derivada do Direito Natural.

C) a expressão direitos humanos diz respeito ao direito positivado por cada Estado soberano e, por essa razão, se afasta das concepções jusnaturalistas.

D) a expressão direitos humanos, dado o caráter nacional da positivação jurídica, não constitui objeto do Direito Internacional Público.

E) por se tratar de concepção filosófica jusnaturalista, não limitada ao tempo e ao espaço, os direitos fundamentais não possuem conteúdo jurídico.

14/12/2019 às 09:23h

15 Votos

Direitos Humanos: referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional

Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado.

( Persevere agora e viva o resto da vida como um campeão...)

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