Questões sobre Geral

#Questão 325210 - Direitos Humanos, Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Desenhista Técnico

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. De acordo com o mencionado tratado internacional, é correto afirmar que

A) toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, sendo vedada a criação de nomes fictícios.

B) ninguém deve ser detido por dívidas, mesmo tratando- -se de prisão do devedor de alimentos.

C) as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

D) é possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a tenham abolido.

E) toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país, o que dependerá de prévia autorização da autoridade competente.

#Questão 566125 - Direitos Humanos, Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Técnico de Laboratório

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi dotada e proclamada pela resolução 217 A (III), em 10 de dezembro de 1948, em Assembleia Geral da(o)

A) Comissão Superior da União Europeia.

B) Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.

C) Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN.

D) Organização das Nações Unidas – ONU.

E) Organização dos Estados Americanos – OEA.

#Questão 527625 - Direitos Humanos, Geral, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

Referente às leis e documentos que embasam as políticas públicas de inclusão, é INCORRETO afirmar:

A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante que todas as pessoas têm direito à educação.

B) A Declaração de Salamanca de 1994 impulsionou o direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino.

C) A Convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais

D) A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência impulsionou o direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais em escolas especiais, com apoio especializado e, em geral, fora do ensino regular.

#Questão 324722 - Direitos Humanos, Geral, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA, referente a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

B) Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito.

C) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

D) Dotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 04 de dezembro de 1948, com objetivo de garantir todos os direitos a pessoa humana, sem preconceito e discriminação.

#Questão 586803 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne à relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.

A) Os tratados internacionais de direitos humanos seguem a forma ordinária de incorporação de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal.

B) Os tratados internacionais de direitos humanos seguem a forma ordinária de incorporação de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal.

C) Os tratados internacionais de direitos humanos seguem a forma ordinária de incorporação de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal.

D) Cabe ao Congresso Nacional ratificar os tratados internacionais de direitos humanos, que passam, com a ratificação, a ser exigíveis.

E) Os tratados internacionais de direitos humanos possuem regime especial de incorporação, nos termos da EC n.º 45/2004.

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