A Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. B Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito. C Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. D Dotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 04 de dezembro de 1948, com objetivo de garantir todos os direitos a pessoa humana, sem preconceito e discriminação.