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Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 640868 - Direitos Humanos, Geral, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Considere as letras de música abaixo.

A partir das letras de música acima, é INCORRETO afirmar:

A) Cálice, composta por Chico Buarque e Giberto Gil, realiza uma crítica à ausência de liberdade de expressão, à tortura e aos assassinatos perpetrados pela ditadura civil-militar.

B) Ambas as canções retratam um cotidiano de violação aos direitos civis e políticos, ainda que versem sobre momentos históricos distintos.

C) Criolo denuncia a sonegação de direitos sociais, econômicos e culturais para a periferia e não vislumbra a possibilidade de realização de quaisquer desses direitos pela sociedade civil organizada.

D) Criolo alerta para a persistência da bárbarie da violência e das execuções sumárias nas periferias brasileiras em pleno regime democrático, sobretudo em razão da ?guerra contra as drogas?.

E) Chico Buarque e Gilberto Gil denunciam as violações de direitos de que eram vítimas os opositores políticos do regime ditatorial, enquanto Criolo demonstra que essas violações perduram ao vitimizarem os excluídos sociais.

#Questão 586811 - Direitos Humanos, Geral, UFRJ, 2015, UFRJ, Tecnólogo

Consoante a disciplina da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, promulgada pelo Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992, NÃO se pode afirmar que:

A) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo que, enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente, não se pode executar a pena máxima.

B) Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos, assim como, em nenhuma hipótese, pode-se restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

C) Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa, e toda pessoa, durante o processo, tem direito, em plena igualdade, de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.

D) A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza e o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos em nenhuma hipótese.

E) Os processados e os menores devem em qualquer circunstância ficar separados dos condenados e dos adultos e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas ou à sua menoridade.

#Questão 586812 - Direitos Humanos, Geral, UFRJ, 2015, UFRJ, Tecnólogo

Quanto à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, assinale a resposta correta:

A) Veio incorporada ao Direito brasileiro pelo Decreto n° 7.030, de 14 de dezembro de 2009, após aprovação, por meio do Decreto Legislativo n° 496, de 17 de julho de 2009, com reserva às cláusulas de aplicação provisória e do processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação; e depósito do respectivo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2009; e não se aplica a acordos internacionais concluídos entre Estados e outros sujeitos de Direito Internacional, ou entre estes outros sujeitos de Direito Internacional, aplicando-se, todavia, a todo tratado que seja o instrumento constitutivo de uma organização internacional e a todo tratado adotado no âmbito de uma organização internacional.

B) Veio incorporada ao Direito brasileiro pelo Decreto n° 7.030, de 14 de dezembro de 2009, após aprovação, por meio do Decreto Legislativo n° 496, de 17 de julho de 2009, com reserva unicamente à cláusula do processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação; e depósito do respectivo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2009, e não se aplica a acordos internacionais concluídos entre Estados e outros sujeitos de Direito Internacional, ou entre estes outros sujeitos de Direito Internacional, tampouco a tratados que sejam o instrumento constitutivo de uma organização internacional ou adotados no âmbito de uma organização internacional.

C) Veio incorporada ao Direito brasileiro pelo Decreto n° 65.868, de 14 de dezembro de 1969, após aprovação, por meio do Decreto Legislativo n° 46, de 17 de julho de 1969, sem reservas; e depósito do respectivo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 1969; e não se aplica a acordos internacionais concluídos entre Estados e outros sujeitos de Direito Internacional, ou entre estes outros sujeitos de Direito Internacional, tampouco a tratados que sejam o instrumento constitutivo de uma organização internacional ou adotados no âmbito de uma organização internacional.

D) Veio incorporada ao Direito brasileiro pelo Decreto n° 65.868, de 14 de dezembro de 1969, após aprovação, por meio do Decreto Legislativo n° 46, de 17 de julho de 1969, com reserva unicamente à cláusula do processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação; e depósito do respectivo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 1969; e aplica-se também a acordos internacionais concluídos entre Estados e outros sujeitos de Direito Internacional, ou entre estes outros sujeitos de Direito Internacional, e a todo tratado que seja o instrumento constitutivo de uma organização internacional ou adotado no âmbito de uma organização internacional.

E) Veio incorporada ao Direito brasileiro pelo Decreto n° 65.868, de 14 de dezembro de 1969, após aprovação, por meio do Decreto Legislativo n° 46, de 17 de julho de 1969, sem reservas; e depósito do respectivo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 1969; e aplica-se também a acordos internacionais concluídos entre Estados e outros sujeitos de Direito Internacional, ou entre estes outros sujeitos de Direito Internacional, e a todo tratado que seja o instrumento constitutivo de uma organização internacional ou adotado no âmbito de uma organização internacional.

#Questão 324868 - Direitos Humanos, Geral, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Entre os temas abrangidos pelos 10 princípios do Pacto Global, está a preocupação com os direitos humanos e o combate à corrupção. II. O Pacto Global pode ser considerado um conjunto de valores baseados em princípios universalmente aceitos III. O Pacto Global é um organismo regulador. IV. Pode se ter como um dos princípios do Pacto Global o dever das empresas em defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

A) Apenas I.

B) Apenas III e IV.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I, II e IV.

E) Apenas I, III e IV.

#Questão 324870 - Direitos Humanos, Geral, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

Considerando os dez princípios do pacto global, assinale a alternativa correta.

A) As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva sobre os desafios ambientais, estando dispensadas de desenvolver iniciativas a fim de promover maior responsabilidade ambiental, o que compete exclusivamente ao Poder Público.

B) As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

C) Cabe aos Estados e não às empresas o dever de apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

D) O trabalho compulsório será admitido, desde que avençado em negociação coletiva.

E) Está consignado que a discriminação no emprego faz parte do poder diretivo do empregador.

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