Questões de Direitos Humanos do ano 2018

#Questão 817714 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

#Questão 817715 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

#Questão 829169 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Sobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à leitura, pode-se afirmar, EXCETO:

A) No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o Tratado por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos, isto é, pelo procedimento previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição.

B) O Tratado do Livro Acessível define as expressões “obras”, “exemplar em formato acessível” e “entidade autorizada”.

C) O Tratado do Livro Acessível não limita os direitos de propriedade intelectual de autores e editores.

D) O tratado tem por destinatários todas as pessoas: a) cegas; b) que tenham uma deficiência visual ou outra incapacidade de percepção ou de leitura que não possa ser corrigida para se obter uma acuidade visual substancialmente equivalente à de uma pessoa que não tenha esse tipo de deficiência ou dificuldade, e para quem é impossível ler material impresso de uma forma substancialmente equivalente à de uma pessoa sem essa deficiência ou dificuldade; c) que estejam impossibilitadas, de qualquer outra maneira, devido a uma incapacidade física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura.

#Questão 829171 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

#Questão 829172 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

Questões de Direitos Humanos do ano 2018

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