Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, ...

Questão Q817715

2018 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Polícia Civil - MG (2ª edição)

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional

Prova: Concurso Polícia Civil - MG (2ª edição) - Escrivão de Polícia Civil - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2018 • Polícia Civil - MG (2ª edição)

Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:

A A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993). B As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa. C No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff. D O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.

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