Questões de Direito Urbanístico

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Listagem de Questões de Direito Urbanístico

#Questão 1077160 - Direito Urbanístico, Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 


Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico. 

#Questão 1077161 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 


O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judicial de reivindicação desse direito. 

#Questão 1077162 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 


O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

#Questão 1077164 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 


No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor. 

#Questão 1098681 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

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