Questões de Direito Urbanístico

#Questão 1077489 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

#Questão 1107043 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto:

A)

Operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

B)

Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.

C)

O perímetro de uma operação urbana é favorecido pela possibilidade de flexibilização dos limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente, mediante o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura.

D)

A lei da operação urbana não pode prever incentivos não onerosos.

E)

A revitalização de áreas degradadas é uma das vantagens das operações urbanas consorciadas.

#Questão 1107047 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange ao processo de protocolo é correto afirmar, exceto:

A)

O documento é recebido e conferido.

B)

Para o registro do documento não há necessidade de informação como data e hora de recebimento.

C)

O documento é analisado e deve ser definido pelo seu tipo e prioridade.

D)

O documento deve ser encaminhado ao setor ou responsável.

E)

É importante monitorar o andamento do documento, especialmente em processos de maior complexidade.

#Questão 1107048 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:

A)

O Código de Obras e o Código de Posturas são instrumentos essenciais para o planejamento urbano e a gestão da convivência no ambiente urbano.

B)

O objetivo do Código de Obras visa tanto a proteção dos ocupantes das edificações quanto a preservação da paisagem urbana e do patrimônio público.

C)

Um dos itens regulamentado no Código de Obras é o requisito para o licenciamento de obras.

D)

O objetivo do Código de Posturas é garantir uma convivência harmoniosa, proteger a saúde e o bem-estar da população e preservar o espaço urbano.

E)

O Código de Posturas é um instrumento legal que regulamenta as atividades relacionadas às edificações nos municípios.

#Questão 1109185 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Saneamento

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.

A)

Plano diretor.

B)

Gestão orçamentária participativa.

C)

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

D)

Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

E)

Zoneamento ambiental.

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