Questões de Direito Tributário da FJG

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FJG

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:

Não constitui limitação ao poder de tributar o princípio da:

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar-se que:

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