Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhor...

Questão Q753928

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:

responde pela satisfação do crédito tributário, não sendo o gravame oponível à Fazenda na execução do seu crédito

pode ser penhorado, desde que o crédito tributário preexista à morte do testador

não pode ser objeto de penhora em execução fiscal do crédito tributário

pode ser penhorado na falta de outros bens do devedor

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