Questão
Q753927
Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002
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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
A imunidade tributária, como norma de não incidência, imp...
A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:
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