Questões de Direito Tributário da FJG

pode ser realizada pela via administrativa e também judicialmente

é realizada antes do arbitramento, em obséquio ao devido processo administrativo

é expediente do lançamento, em qualquer situação que envolva a apuração do valor venal

é expediente judicial, quando o cálculo do imposto depender do preço de bens, e houver evidência da má-fé nas declarações do contribuinte

a sede estatutária da pessoa jurídica

o lugar da situação dos bens, em se tratando de tributo fundiário

o local onde se encontre o contribuinte, independentemente do fato gerador

o lugar onde, a critério da autoridade, a arrecadação e fiscalização possam se fazer efetivamente

da exata identificação do fato gerador

da base de cálculo e da alíquota

da definição de contribuinte

de lei instituidora

há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável

sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária

não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção

sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica

a continuidade do procedimento, até a notificação de cobrança amigável, mas impede a judicial, se realizado no transcurso do lançamento

o impedimento à inscrição como dívida ativa, se realizado posteriormente à constituição definitiva do crédito

o final do lançamento, mas impede a constituição do crédito tributário, se antecipadamente ultimado

a paralisação do procedimento administrativo do lançamento, se previamente realizado