Questões de Direito Tributário da FJG

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FJG

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

Sobre o termo de início da fiscalização, é correto afirmar-se que:

No que se refere à alíquota máxima do ITBI de competência do Município, é certa a afirmação de que lei complementar à Constituição Federal:

No concurso de preferência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar-se que:

Em relação ao ISS, é certa a afirmação de que:

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