Em ocorrendo recusa pela autoridade administrativa, consi...

Questão Q324000

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Em ocorrendo recusa pela autoridade administrativa, considerar-se-á como domicílio tributário:

a sede estatutária da pessoa jurídica

o lugar da situação dos bens, em se tratando de tributo fundiário

o local onde se encontre o contribuinte, independentemente do fato gerador

o lugar onde, a critério da autoridade, a arrecadação e fiscalização possam se fazer efetivamente

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