Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 320439 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação de tributos.

#Questão 320440 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.

#Questão 320477 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a sua natureza ou o tempo de constituição.

#Questão 320527 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

#Questão 320783 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.

Compete à União a coleta dos impostos estaduais e municipais no território federal, ainda que este seja dividido em municípios.

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