Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

O secretário da Fazenda, objetivando facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias, mediante despacho, poderá conceder regime especial para o pagamento do imposto, emissão de documento e escrituração de livros fiscais, assegurados, em qualquer caso, o montante do imposto devido, o controle e a perfeita identificação das operações.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

União, estados, Distrito Federal e municípios podem instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos não sejam cumulativos.

Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens que se seguem.

O ICMS e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) são tributos seletivos e não-cumulativos.

Acerca da tipologia tributária, julgue os itens a seguir.

A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial não implica, em regra, crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.