Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou outro valor que possa ser expresso em moeda, sem caráter de sanção de ato ilícito, instituída em lei, cuja cobrança deve ser efetuada mediante a realização de ato administrativo absolutamente independente da vontade do servidor responsável.

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

Para um empregado com salário-de-contribuição inferior R$ 400,00, a diferença de contribuição sem CPMF e com CPMF é superior a R$ 2,00.

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

É possível que dois empregados recebam salários-decontribuição que difiram de apenas R$ 0,01, mas as suas contribuições à Previdência Social difiram de mais de R$ 10,00.

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

Os dados da tabela permitem inferir que uma alíquota de 13% deverá ser aplicada sobre um salário-de-contribuição de R$ 1.700,00.