Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 318052 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer serviço estatal especificamente prestado ao contribuinte.

#Questão 318056 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto cobrado para fazer face ao custo de serviços públicos especificamente prestados ao contribuinte.

#Questão 318129 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobrevenham.

#Questão 318131 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

A lei aplica-se a fato pretérito sempre que lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

#Questão 318307 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Perito

No que se refere a contabilidade tributária, julgue os itens abaixo.

O PIS/PASEP e a COFINS são tributos federais e incidem apenas sobre a receita de vendas de bens e serviços das empresas.

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