Questões sobre Tributos Municipais

#Questão 917087 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

#Questão 917260 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) O sujeito ativo do imposto é o Estado em que situado o bem cuja propriedade é objeto do tributo;

B) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a posse direta de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município;

C) O sujeito ativo do imposto são os Municípios concorrentemente aos Estados;

D) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel e na determinação da base de cálculo se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

E) A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.

#Questão 918017 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

#Questão 917108 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 917316 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FEPESE, 2023, EPAGRI, Analista Administrativo e Financeiro

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei Complementar Federal nº 116/03, é correto afirmar que:

A) A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e do montante cobrado pelo prestador do serviço.

B) O imposto é não cumulativo e não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente.

C) São isentos do pagamento do ISSQN os prestadores de serviço que empregarem processo artesanal ou rudimentar para o desenvolvimento de suas atividades laborais.

D) A alíquota mínima do ISSQN é de 5% e a base de cálculo é o preço do serviço, na qual não está incluído o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.

E) Incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

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