Questões sobre Lançamento Tributário

#Questão 997942 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Auditor Fiscal - Edital nº 3

O Lançamento Tributário é atividade privativa da autoridade administrativa do Município. Para que seja realizado, são necessários alguns requisitos, como a ocorrência do fato gerador, a identificação do sujeito passivo, o enquadramento na legislação e o valor da operação. Analise as afirmativas abaixo que tratam do lançamento tributário:
I - O fato gerador de uma operação tributável ocorreu no mês de maio/2022 e a alíquota deste tributo tenha sido elevada no mês de junho/2022. Supondo que o lançamento ocorreu no mês de novembro/2022, a alíquota que deve ser utilizada é aquela vigente na data da ocorrência do fato gerador.
II - A modalidade de lançamento em que o Contribuinte antecipa o pagamento do tributo, sem análise prévia da autoridade, é denominada por homologação.
III - Quando o sujeito passivo apresenta uma declaração e ela serve como base para a autoridade efetivar o lançamento, será classificado na modalidade lançamento por confirmação.
IV - O Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em que a autoridade verifica as informações constantes no cadastro e realiza o lançamento é chamado de lançamento de ofício.
Estão corretas:

A) Somente as afirmativas I, II e III.

B) Somente as afirmativas I, II e IV.

C) Somente as afirmativas I, III e IV.

D) Somente as afirmativas II, III e IV.

E) Todas as afirmativas.

#Questão 998342 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito tributário. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de lançamento.

A) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, isenta de responsabilidade funcional.

B) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei atual, não importando em considerar qualquer posterior modificação, alteração ou revogação.

C) A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto ao fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.

D) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

E) Os erros contidos na declaração de lançamento do crédito tributário e apuráveis pelo seu exame serão retificados a requerimento do interessado a qualquer autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.

#Questão 998655 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Consultor Legislativo - Edital nº 02

#Questão 999410 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

#Questão 999736 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, Prefeitura de Barra Longa - MG, 2022, Prefeitura de Barra Longa - MG, 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Fiscal de Tributos

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