Questões sobre Lançamento Tributário

#Questão 917105 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 917895 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias.

Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.

A) Por depender de informações do contribuinte, apenas por ele, por meio de Declaração Retificadora.

B) Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado.

C) Por meio de revisão de ofício pela Administração, após o prazo de cinco anos da homologação.

D) Por meio de revisão de ofício pela Administração, se comprovada omissão em relação a tais valores, dentro do prazo de homologação.

E) O contribuinte deve ser intimado para que ele retifique sua declaração.

#Questão 998307 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) O lançamento, como procedimento que visa a dar liquidez e certeza ao crédito tributário, é a única via para a sua constituição.

B) Havendo alteração de critério jurídico adotado pelo Fisco, é possível a revisão de lançamento quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.

C) No lançamento por declaração, a retificação da declaração, por iniciativa do próprio contribuinte, que visa a reduzir tributo só é admissível mediante comprovação de erro e anteriormente à notificação de lançamento.

D) No lançamento por homologação, é necessário ato expresso da autoridade sobre o pagamento antecipado do tributo pelo contribuinte.

#Questão 998731 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

O lançamento tributário

A) é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.

B) constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.

C) destina-se a constituir o crédito tributário.

D) inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.

E) obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.

#Questão 999094 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Fiscal

Assinale a alternativa que apresenta duas formas de lançamento previstas no Código Tributário Nacional:

A) Direto e indireto.

B) Por declaração e por homologação.

C) Periódico e por ato específico.

D) Automático ou manual.

E) Simplificado ou composto.

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