Questões sobre Interpretação e integração da legislação tributária

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Listagem de Questões sobre Interpretação e integração da legislação tributária

#Questão 318152 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No processo de interpretação e integração da legislação tributária

#Questão 318227 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada do pagamento de tributo devido em razão dessa forma de integração.

#Questão 318229 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.

#Questão 318979 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

Quando não há disposição expressa sobre um determinado assunto tributário, a autoridade competente no assunto aplicará de forma sucessiva os seguintes princípios:

#Questão 318985 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por

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