Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 914628 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, COSEAC, 2023, UFF, Contador

#Questão 914973 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Fiscal Municipal

#Questão 915104 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

#Questão 917085 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

Determina o Código Tributário Nacional que:

A) A União, os Estados e os Municípios, nos seguintes casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios: I - guerra externa, ou sua iminência; II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;

B) A lei fixará obrigatoriamente o prazo de empréstimos compulsórios instituídos pelo ente público competente e as condições de seu resgate;

C) Na iminência ou no caso de guerra externa, tanto a União, quanto os Estados, podem instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz;

D) É permitido que as taxas tenham base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 917086 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

A) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

B) A contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União, no âmbito de sua respectiva atribuição, e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;

C) O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência dos Estados e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;

D) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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