Questões de Direito Tributário do ano 2022

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 1000286 - Direito Tributário, Tributos Municipais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e

A) não pode ser progressivo no tempo, para imóveis subutilizados ou não utilizados.

B) pode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e uso.

C) incide sobre imóveis rurais.

D) pode ter sua alíquota alterada por decreto.

#Questão 1000287 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que

A) é devido ao Estado onde localizado o bem imóvel, ou ao Distrito Federal.

B) incide em operações de aumento de capital de sociedades, quando o aumento se dá mediante a integralização de bens imóveis.

C) não é devido, na transmissão causa mortis, quando o falecido era domiciliado no exterior

D) incide em operações de permuta sem torna, quando as partes são residentes em Estados distintos.

#Questão 1000288 - Direito Tributário, Tributos Municipais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 1000289 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 1000292 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

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