Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 999121 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,

A) analogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.

B) princípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.

C) analogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.

D) equidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.

E) analogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.

#Questão 999122 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.

A) Contribuição Social.

B) CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

C) Imposto sobre Grandes Fortunas.

D) Empréstimo Compulsório.

E) Contribuição de Melhoria.

#Questão 999123 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.

A) Assiste razão à sociedade empresária, pois a Receita Estadual não pode discriminar a sede da empresa.

B) A Receita Estadual só pode mandar as autuações para outros endereços, após 3 tentativas de encontrar os responsáveis pela sociedade empresária.

C) A Receita Estadual está errada, não podendo atribuir à sociedade empresária, sua falta de estrutura.

D) Não assiste razão à sociedade empresária, pois a Receita Estadual pode, ao seu arbítrio, escolher qual o domicilio tributário da sociedade empresária.

E) Não assiste razão à sociedade empresária, pois a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

#Questão 999124 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será

A) repartido pela União com os Estados e Distrito Federal no percentual de 22% (vinte e dois por cento).

B) repartido pela União no percentual de 25,5% (vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento) com o Fundo de Participação dos Municípios.

C) repartido pela União no percentual de 50% (cinquenta por cento) apenas com os Estados, o Distrito Federal e os municípios por meio de seus Fundos de Participação.

D) repartido pela União com os Municípios no percentual de 50% (cinquenta por cento).

E) Exclusivamente da União.

#Questão 999133 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar:

A) O contribuinte pode questionar, pois a cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

B) O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

C) O contribuinte pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total 5% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

D) O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança tem como limite total 10% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

E) O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total 50% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

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