Na ausência de disposição expressa, a autoridade compete

A analogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.  B princípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade. C analogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.  D equidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.  E analogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.