Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 999134 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) III, apenas.

E) IV, apenas.

#Questão 999135 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:

A) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

B) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

C) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

D) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

E) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); empréstimos compulsórios.

#Questão 999136 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.

A) Imposto sobre renda (IR); imposto sobre exportação; ICMS-combustível.

B) Imposto sobre renda (IR); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

C) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

D) ICMS-combustível; contribuições da seguridade social.

E) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

#Questão 999137 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) I e III, apenas.

D) III, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 999138 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

Está CORRETO o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II, apenas.

D) III, apenas.

E) I, II e III.

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