Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 999101 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega

A) responderá integralmente, por ter adquirido o fundo de comércio e os estabelecimentos.

B) Responderá subsidiariamente com o alienante.

C) Só responderá se o alienante não continuar no mesmo ramo de comércio.

D) Não responderá, por ter havido alienação judicial em processo de falência.

E) Não responderá, mesmo que um de seus sócios seja sócio da sociedade empresária Espectro.

#Questão 999102 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) Só podem tratar de créditos tributários devidamente constituídos.

B) Necessitam ter a participação de metade das unidades federadas.

C) Tem que ser aprovados pelo CONFAZ no prazo de 120 dias.

D) Necessitam da participação de 1/3 das unidades federadas de cada uma das 5 regiões do país (SE, NE, N, S e CO).

E) Não precisam ser publicados em seus Diários Oficiais.

#Questão 999117 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre o lançamento dos impostos, de acordo com o CTN, analise os itens abaixo.

I – O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem o seu lançamento feito por declaração. II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem o seu lançamento feito por homologação. III – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem o seu lançamento feito de ofício pela autoridade administrativa. IV - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Está(ão) CORRETO(S).

A) Apenas o item I e III

B) Apenas os itens I e IV

C) Apenas os itens II e III

D) Apenas os itens II, III e IV

E) Todos os itens estão corretos

#Questão 999118 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), analise as afirmativas abaixo.

I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.

Está(ão) CORRETA(S)

A) Somente a afirmativa I

B) Somente as afirmativas I e II

C) Somente as afirmativas II e IV

D) Somente as afirmativas I, II e III

E) Todas as afirmativas estão corretas

#Questão 999120 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre

A) as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

B) as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, destinados a qualquer fim.

C) o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

D) as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

E) a entrada de mercadoria ou bens importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

Questões de Direito Tributário do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo