Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 999011 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista Administrador

O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) Direito Tributário

B) Direito Civil

C) Direito Penal

D) Direito Processual

#Questão 999012 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se

A) não confisco.

B) capacidade contributiva.

C) isonomia.

D) proporcionalidade.

E) legalidade.

#Questão 999054 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão

A) é causa para que o juiz, a qualquer momento, de ofício, determine a complementação das informações, desde que antes de proferida a sentença.

B) pode não afetar o curso do processo de cobrança, se o juiz entender que determinada informação não seja de fato relevante.

C) torna nulo o processo de cobrança, devendo a administração tributária consertar a certidão e promover nova ação.

D) somente afetará a cobrança caso o sujeito passivo a argua na primeira oportunidade de falar nos autos.

E) é causa de nulidade do processo de cobrança dela decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância

#Questão 999055 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.

A) empréstimo compulsório

B) contribuição social

C) imposto

D) taxa

E) contribuição de melhoria

#Questão 999056 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes

A) as pessoas físicas que não puderem exprimir sua vontade.

B) as unidades sociais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.

C) os menores de idade.

D) as pessoas físicas privadas do exercício profissional.

E) as unidades profissionais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.

Questões de Direito Tributário do ano 2022

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