Questões de Direito Tributário do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2020

#Questão 878220 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre

#Questão 878221 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

#Questão 878222 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

#Questão 878223 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

#Questão 878224 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

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