Questões de Direito Tributário do ano 2020

#Questão 878250 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

De acordo com sistema nacional tributário, qual a definição de tributo:

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B) Tributo é toda prestação não monetária compulsória cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, expressa em câmbio fixo, que não constitua sanção de ato ilícito, voluntária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 878251 - Direito Tributário, Obrigação tributária, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

#Questão 878252 - Direito Tributário, Tributos Municipais, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

#Questão 878253 - Direito Tributário, Competência tributária, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

#Questão 878254 - Direito Tributário, Competência tributária, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

A Constituição Federal atribui à competência tributária aos entes políticos em seus artigos 153 a 156, e outorga a cada qual o poder de instituir e cobrar exações tributárias, devendo às pessoas jurídicas de Direito Público atuar nos ditames constitucionais, bem como nos limites de suas respectivas parcelas de poder. Sobre a competência tributária é correto afirmar:

A) A competência tributária não se distingue da competência legislativa plena;

B) A competência tributária é a habilidade privativa e estabelecida por grupos privados atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária;

C) A competência tributária é igual a capacidade tributária ativa;

D) Patente o conceito de competência tributária, se evidenciando ainda a finalidade de tal competência, outorgada pela Constituição, que por sua vez demonstra indissociável vontade popular, em virtude de emanar do povo qualquer forma de poder ou competência, para ver atendidas as razões e necessidades públicas, visando o bem comum.

Questões de Direito Tributário do ano 2020

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