Questão Q878221
2020 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Direito Tributário Obrigação tributária
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos • CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obriga

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

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