Questões de Direito Tributário do ano 2018

#Questão 752990 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

A) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.

B) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.

C) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.

D) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

E) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

#Questão 752992 - Direito Tributário, Conceito de tributo, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:

A) Encargos.

B) Emolumentos.

C) Subsídios.

D) Tributo.

#Questão 752995 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos, ou seja, procedimento administrativo que permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

A) escrituração

B) empenho

C) pagamento

D) fixação

E) lançamento

#Questão 752996 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que

A) a atividade administrativa de constituição do crédito tributário pelo lançamento é um ato discricionário.

B) o lançamento do crédito tributário rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

C) o lançamento do crédito tributário não guarda relação com a data de ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

D) a constituição do crédito tributário pelo lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterada em virtude de recurso de ofício.

#Questão 753007 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que

A) no lançamento tributário praticado no âmbito de operação de fiscalização, a Administração Tributária tem prerrogativa de requisição de força policial.

B) a investigação por crime contra ordem tributária tem como pressuposto para atuação da autoridade policial lançamento tributário válido.

C) os crimes contra ordem tributária são todos materiais, na medida em que demandam efetiva supressão da arrecadação tributária.

D) entre as causas de extinção do crédito tributário, o parcelamento do tributo, quando já instaurada persecução penal, constitui causa de extintiva da punibilidade.

E) a isenção tributária como causa de extinção do crédito tributário corresponde à perda do ius puniendi do Estado em matéria de crimes contra ordem tributária.

Questões de Direito Tributário do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo