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A. O tri...
#Questão 752990
-
Direito Tributário
,
Conceito de tributo
,
CESPE / CEBRASPE
,
2018
,
Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
, Auditor do Estado
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
A) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
B) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
C) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
D) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
E) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.
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