É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se ...

#Questão 752991 - Direito Tributário, Conceito de tributo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se o possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O texto trata da definição de

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