Questões de Direito Tributário do ano 2017

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2017

#Questão 641070 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

A) impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.

B) tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.

C) impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.

D) tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

#Questão 641082 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

A) O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

B) o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

C) o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

D) as exportações de serviços para o exterior do país.

E) o serviço proveniente do exterior.

#Questão 641089 - Direito Tributário, Impostos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

B) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

C) A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).

D) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

#Questão 641090 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

A) IPI.

B) IOF.

C) ISS.

D) ICMS.

E) IRRF.

#Questão 641092 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A) não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

B) incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

C) incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

D) incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

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